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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:30
Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado
Devido a equívoco na correção, autor foi nomeado; Ao ser constatado o erro, ele foi exonerado do cargo, um ano após tomar posse
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:10
Acidente gera indenização de R$ 80 mil
Policial militar será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais pelos responsáveis pelo acidente de trânsito que o deixou paraplégico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:25
Reparação de danos morais e materiais. Acidente aéreo. Responsabilidade civil objetiva.
Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:50
Danos morais. Indenização.
Conduta da ré que submeteu, injustamente, as autoras à situação constrangedora, tendo-lhe causado aborrecimento, frustração e dissabor.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado
O empregado receberá indenização no valor de R$ 6 mil por violação da sua vida privada
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:30
Cliente constrangido em supermercado receberá r$ 20 mil em indenização
Cliente foi abordado pelo segurança do estabelecimento que o abordou com truculência, situação que causou constrangimento diante de outros clientes
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:30
Vítima de sensacionalismo, tabeliã receberá indenização de R$ 30 mil
Tabeliã teve seu nome envolvido em reportagens sobre golpes na venda de lotes inexistentes
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 18:00
Empresa que vende carro importado tem de garantir suas peças de reposição
Além da obrigação de ter as peças necessárias em seu estoque, a empresa deve providenciá-las em tempo razoável, sob pena de arcar com as consequências da demora na prestação do serviço
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:35
Direito civil e processual civil. Títulos de crédito. Cheque. Prazo de apresentação.
Devolução de cheque prescrito por falta de fundos. Motivo indevido. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:25
Descontos indevidos de quantia considerável em benefício previdenciário de aposentadoria do autor.
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contratação de empréstimo por terceiro falsário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística ofensiva ao autor.
Imputação de crime de receptação. Sentença de improcedência sob o argumento de terem sido publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:15
Danos morais. assédio. Situação vexatória não configurada.
Indenização indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:15
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória.
Danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:25
Sem provar culpa do senhorio, inquilinos não serão indenizados por incêndio
Os inquilinos alegaram que as causas do incêndio foram as precárias instalações da rede elétrica da residência, fato de conhecimento do proprietário, que nenhuma cautela tomou para evitar o acidente
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:10
Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar 'brinde'
Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe entregaram um "brinde" quando ela comprovou ser proprietária de um cartão de crédito. No início do mês ela constatou um débito da editora em seu cartão, sem que tivesse contratado o serviço
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:49
Noticiar fato de interesse público, alvo do MP, não significa difamação
O jornal se ateve à denúncia do Ministério Público e, em nenhum momento, usou expressões que pudessem denegrir a imagem da empresa. O magistrado também destacou que a advogada da distribuidora foi ouvida e teve sua opinião divulgada nas matérias
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:38
Registro de furto, sem informar nome, não gera direito a indenização
?Dos testemunhos ocorridos nos autos não se pode extrair nenhum ato ilícito perpetrado pela apelada no sentido de que tenha promovido boatos de ato delituoso em desfavor do postulante, de modo a ofender-lhe a honra e a moral?, finalizou o relator
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:36
Adulterar série do motor de carro recém-comprado gera indenização
"Não me parece justo que o autor enfrente toda esta problemática, procure a concessionária e seja ignorado", considerou o magistrado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:06
Responsabilidade civil. Danos morais. Homicídio e tentativa de homicídio. Atos dolosos.
Caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação. Razoabilidade e proporcionalidade na fixação. Utilização do salário mínimo como indexador.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:10
Policial Militar é indenizado por ser impedido de ter acesso a restaurante
Segundo funcionários, ele teria pendências em seu cadastro e, por isso, não poderia usufruir dos serviços do restaurante
